CARTA DE FORTALEZA
A instituição das Residências em Saúde tem enfrentado muitos obstáculos, considerando as tensões corporativas, tecnoburocráticas e políticas que marcam nosso presente. Depois de sancionada a Lei 11.129, de junho de 2005, foram necessários dois anos de intensa mobilização, com importante participação do Conselho Nacional de Saúde e dos Fóruns de Tutores, Preceptores, Coordenadores e Residentes, para que por meio da Portaria Interministerial nº 45 (12.01.2007) finalmente fosse instituída a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde, que daria legitimidade e regulação participativa às residências em saúde.
Tal Comissão passou a funcionar somente a partir de setembro de 2007. Durante dois anos de funcionamento, apesar das dificuldades operacionais que prejudicaram o andamento dos trabalhos, foi possível manter o espírito democrático de negociação e a construção das residências, fortalecendo sua conexão com a consolidação do SUS e a democratização da formação em saúde, bem como manter permanente diálogo com os movimentos sociais e profissionais da área da saúde por meio de seminários e fóruns nacionais.
A partir de agosto de 2009, unilateralmente, os Ministérios da Saúde e da Educação deixaram de convocar as reuniões do pleno da Comissão, suspendendo negociações públicas e agravando as tensões e dúvidas em relação à regulamentação, credenciamento e financiamento dos programas. O Governo revogou a Portaria nº 45, substituindo-a pela Portaria Interministerial nº 1.077, que “dispõe sobre a Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde”, e, entre outras providências, altera a composição e a dinâmica da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS).
Dentre as alterações promovidas pela Portaria, destacamos como muito grave a mudança na composição da CNRMS, que amplia a representação do governo, fragmenta a representação dos diversos segmentos e deslegitima os fóruns que a compunham (Fórum Nacional de Residentes em Saúde – FNRS, Fórum Nacional de Tutores e Preceptores das Residências Multiprofissional e em Área Profissional em Saúde – FNTP, Fórum Nacional de Coordenadores das Residências Multiprofissional e em Área Profissional em Saúde, Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde – FENTAS e Fórum Nacional de Educação das Profissões da Área da Saúde – FNEPAS). Ainda, o que é mais grave, atribuiu ao governo o poder de designar os representantes da Comissão, a partir listas tríplices indicada pelas instituições, reacendendo práticas autoritárias, a partir das quais o governo definiria os componentes da Comissão. A nova Portaria também instituiu um regime presidencialista na CNRMS, contrariando a dinâmica colegiada até então existente e bandeira histórica das lutas pela reforma sanitária.
A escolha de representante de residentes também foi condicionada a lista tríplice. A organização deste negou o processo de modo que a comissão optou arbitrariamente pela escolha em vídeo conferência, a mesma contemplava apenas aqueles programas considerados inscritos junto ao MEC, o que excluiu boa parte dos existentes. Após, ocorreram duas videoconferências nas quais os residentes resistiram a essa forma de participação, não indicando um representante.
Diante de tal atitude, os Fóruns Nacionais de Residentes, Coordenadores de Cursos, Preceptores e Tutores e FENTAS, indignados, tentaram abrir diálogo com o MEC e MS para compreender e modificar o cenário posto, o que não ocorreu. A partir de então, a nova estratégia foi a articulação desses coletivos com o CNS, que chamou para si a interlocução com os referidos ministérios.
De setembro de 2009 a julho de 2010, várias tentativas de negociações foram efetuadas, porém sem sucesso. No Congresso da Rede Unida de 2010 em Porto Alegre, no fórum temático de residências em saúde, cerca de 200 participantes, com a presença de dez Conselheiros Nacionais, foi decidido que seria realizado o IV Seminário Nacional de Residência em Saúde, sob a coordenação destes coletivos e o CNS.
A partir daí várias negociações realizadas entre MEC, MS e o CNS, resultaram na composição de uma Comissão Organizadora do IV Seminário, constituída por representantes dos dois ministérios e do CNS, que aglutinou Conselheiros Nacionais e os diversos fóruns envolvidos.
Apesar das divergências foi possível construir uma programação que consiste em mesas redondas, trabalho de grupo e plenária final. Esta programação está orientada pelos seguintes temas: “A inserção das residências em saúde nas políticas nacionais de educação e saúde”; “Política de formação em saúde: a residências em área profissional de saúde” e “Política de residência Multiprofissional em saúde: gestão, financiamento e participação social”. Será fundamental orientar nossas discussões pelas noções de integralidade considerando atenção formação, financiamento e participação, que garanta a gestão efetivamente democrática da política de formação de trabalhadores, destacando a modalidade de Residências em Saúde.
Fóruns de Residentes, Coordenadores, Preceptores e Tutore, FENTAS e CNS, Fortaleza 2011.
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