Este Relatório apresenta a síntese construída durante o Encontro de Residências Multiprofissionais em Saúde que aconteceu no Rio de Janeiro no dia 26 de agosto de agosto no auditório térreo da Ensp- Fiocruz.
Este Encontro teve como objetivo geral: Contribuir nas reflexões que possam subsidiar os participantes do IV Seminário Nacional de Residências Multiprofissionais em Saúde que acontecerá nos dias 29 e 30 de setembro em Brasília e ajudar na construção de uma política de qualificação profissional para o SUS identificando as Residências Multiprofissionais como um dos principais dispositivos.
As contribuições foram formuladas a partir dos eixos propostos para a programação do IV Seminário. O IV Seminário terá como integrantes os representantes das Coremus segundo os segmentos de coordenadores das Coremus, preceptores, tutores, residentes e gestores.
Estes eixos estão sendo problematizados durante as reuniões ou encontros realizados entre os diferentes seguimentos das residências - coordenadores de programas, preceptores-tutores e residentes.
Os momentos de contribuições foram, até o momento, a Reunião Temática da Rede Unida no dia 24 de julho em Porto Alegre e o Encontro de Residências Multiprofissionais em Saúde acontecida no Rio de Janeiro no dia 26 de agosto.
Os eixos abaixo refletem as construções acumuladas até agora.
Relatório Encontro de Residências Multiprofissionais em Saúde - Rio de Janeiro
EIXO 1) CONCEPÇÃO POLÍTICO-PEDAGÓGICADiscutir o contexto político da formação especializada para a saúde no Brasil e no mundo;
A necessidade de integração das residências.
Discutir as concepções de educação, educação continuada e permanente para o SUS (Formação em serviço);
Discutir e propor as diretrizes para elaboração dos projetos pedagógicos de curso para fortalecer a formação pós-graduada na modalidade residência;
Discutir o apoio pedagógico para a equipe docente-assistencial (orientadores-tutores e preceptores);
Discutir a distribuição dos programas de residência no país, considerando as necessidades regionais e estratégicas do SUS.
Discutir questões: Como se organiza a oferta nas residências? O que cada residência precisa ter como eixo norteador? O que é inegociável para cada uma?
Normatizar a certificação e titulação como Residência os programas cadastrados, enquanto não ocorre o processo de credenciamento. Não podemos mais titular como curso de especialização nos moldes da residência e penalizar os alunos em face da demora nas visitas de credenciamento.
Propor que a equipe que acompanha o residente (preceptor) principalmente não precisa necessariamente de titulo acadêmico de pós - graduação. É necessário incorporar e valorizar a experiência acumulada no campo prático (tempo de serviço e de experiência prática) e que o mesmo seja acompanhado através de educação permanente e formação permanente para qualificação e requalificação do preceptor.
Garantir a Educação permanente como dispositivo metodológico orientador, como espaço pedagógico e que a permanente discussão/reflexão entre os vários atores nos cenários de prática.
Propor que os programas de Residência multiprofissionais e em área profissional na saúde tenham como princípios estruturantes a integralidade e a interdisciplinaridade. Somente o nome de multiprofissional não garante que uma residência seja integrada e interdisciplinar.
Garantir a especificidade de cada programa e de sua proposta de desenvolvimento pedagógico naquilo em que se propôs formar entre núcleo e campo formador.
Garantir de tempo e espaço para o exercício da preceptoria na carga horária do preceptor.
Induzir sistemas de avaliação participativos. Para que os processos avaliativos não sejam somente somativos, mas também formativos.
Incentivo a utilização de metodologias ativas do aprendizado.
Que se garanta ao residente o dever e direito de estar nos espaços de discussão/formação política e que a residência contribua para essa formação (política do SUS) dentro de sua residência.
Que regulamente junto a cada COREMU que se garanta ao residente a possibilidade de fazer o estágio eletivo durante a residência.
EIXO 2) GESTÃO, QUE INCLUI A REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E SUPERVISÃO DOS PROCESSO
Discutir sistemas de regulação, avaliação e acompanhamento de processos dos programas de Residência;
Ênfase nos programas estruturados e financiados pelos estados, municípios e hospitais de ensino;
Discutir a necessidade implantação e implementação de comissões estaduais;
Discutir a fundamentação legal dos programas de Residência multiprofissional e em área profissional da saúde, refletindo sobre a sua relação com a residência médica, histórias e construção das interfaces.
Sugerir estratégias para levantamento das realidades e especificidades dos programas de residência como espaços de integração.
Que não seja necessária a vinculação obrigatória à IES.
Sugerir a avaliação das residências incorpore a discussão a partir de estrutura, processo e resultado. Qual a estrutura necessária para ter residentes? Se não há trabalhadores suficientes, é possível inserir residentes neste contexto, sem que substituam trabalhadores?
Sugerir discussão sobre situações da relação entre público e privado, considerando que a inserção dos residentes se dá em ambos os espaços, portanto deve-se pensar na formação para o SUS.
Necessidade de institucionalização e legitimação dos programas de residência, dado que muitas vezes o trabalho com a residência é tomado como um extra. Propõe que as residências sejam mais inseridas nos serviços de forma institucionalizada.
Sugerir que seja criado um espaço de organização regional para articulação com o nível federal em face ao distanciamento das coordenações regionais com o nível nacional.
No processo de avaliação sejam identificados critérios mínimos para as residências, incluindo estrutura física para o ensino, contratação de novos profissionais, mediante concurso público, definição de carga horária específica para atividades de preceptoria, gestão. Além de critérios de funcionamento dos programas, relação entre programas hospitalares e em outros níveis de atenção, relação com residências médicas, processos de regulamentação, monitoramento e avaliação.
Valorizar as Residências integradas com os programas de residentes médicos.
Criar espaços de discussão institucionalizada entre a gestão e as IES para análise e definição critérios e cenários de prática para a inserção dos residentes, estagiários, etc, nos campos.
Discutir uma política municipal de preceptoria, ao invés de cada programa pactuar individualmente.
Sugerir a criação de um fórum de residências estadual que integre os coordenadores, preceptores e residentes.
Propõem avaliação participativa dos programas.
Garantir de espaços de tutoria, preceptoria, supervisão em serviço.
Avaliar criticamente os programas que se intitulam multiprofissionais, mas desenvolvem estratégias pedagógicas apenas uniprofissionais, mas na realidade atuarem em apenas uni profissionalmente.
Propor que sejam criadas comissões estaduais aos moldes da comissão nacional (nos moldes da portaria 45). Documento com critérios mínimos para credenciamento de programas e avaliação regular com base nesses critérios, considerando que isso não engessa os programas pois há possibilidade de especificidades locais, desde que sejam cumpridas as condições mínimas.
Critérios de residência multiprofissional. Regimento, reunião de preceptores, reunião de residentes, trabalhadores suficientes, supervisores de categoria. Política de fomento à integração com a residência médica na linha de cuidado. Fortalecimento dos fóruns articuladores de preceptores e coordenadores, considerando que não deveria haver grupos diferentes para isso.
Necessidade de contratação de mais profissionais nos locais em que são cenários de prática das residências, mediante concurso público
Institucionalização de espaços de integração ensino-serviço.
Reorganização da estrutura da CNRMS. Criação de comissão estadual, acreditando que é um espaço de levantamento das realidades dos programas e da articulação local.
Rearticulação dos fóruns regionais de tutores, preceptores e coordenadores, dada a possibilidade de ampliação de discussões que têm sido trazidas pelos residentes em sua organização e também pelas pautas específicas destes segmentos.
Revitalizar as ações da Comissão de Integração Ensino-serviço e se este não pode ser um espaço para articulação as residências e sua inserção nos serviços.
Questionamentos sobre a melhor forma de se organizar em nível local? Fórum? Comissão? Utilização de outros espaços?
Discutir a relação dos programas de residência com IES (desvalorização de atividades vinculadas às residência).
EIXO 3) POLÍTICA DE FINANCIAMENTO
Avaliar a atual política de financiamento de programas de residências em saúde e propor alternativas de sustentabilidade para e ampliação;
Implementar o conjunto das bolsas previstas em lei 11129 (bolsas preceptores e tutores);
Política de financiamento que assegure: A) Financiamento para a qualificação pedagógica dos preceptores, tutores e orientadores de serviço, respeitando as especificidades dos programas e regiões; B)Remuneração e carga horária para o exercício das funções de preceptoria, tutoria e orientação de serviço (programa de bolsas);
Garantir o programa de acordo com necessidades regionais;
Garantia de recurso federal que atenda às necessidades identificadas de formação (perfil epidemiológico e necessidades do Sistema Único de Saúde local) pelo Estado para as residências multiprofissional e em área profissional;
Garantir a participação dos gestores locais nos mecanismos de financiamento e nos critérios para fixação de profissionais residentes formados para o SUS;
Garantia de bolsas de forma contínua e isonômicas por meio de legislação específica (Lei Federal) para residentes de todos os programas;
Garantia de financiamento para insumos pedagógicos;
Garantia de financiamento para encontros de discussão da residência e seus seguimentos;
EIXO 4) PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Discutir com os gestores de saúde o compromisso político das residências em área da saúde.
Discutir as estratégias de implantação da política pública, em relação à participação dos movimentos sociais, usuários, gestores, entidades representativas de trabalhadores e de ensino na saúde.
Discutir a política pública em relação a:- Construção das representatividades e legitimidades dos segmentos componentes das residências e (portaria 45);
Construção de instancias coletiva e colegiada desde os programas até a comissão Nacional;
Inserção e fixação profissional do residente egresso no SUS – carreira SUS/Serviço civil;
Ênfase na relação com as demais políticas públicas, programas, ações e serviços em saúde, visando à integração ensino-serviço-comunidade;
Revisão, modificação ou revogação da Portaria 1.077, já que não houve envolvimento dos coletivos (fóruns de residentes, preceptores e tutores ) na elaboração da mesma.
Inserção das representatividades dos fóruns de residentes, preceptores e tutores na Comissão Nacional de Residências multiprofissionais e em área profissional da saúde (CNRMS) de forma paritária com os gestores.
Realização de Curso de Formação de Preceptores para todos os programas;
Promoção de Seminário Nacional Técnico-Político que envolva a formação (educação permanente), a cada seis meses;
Fomento a realização de seminário com os gestores, para acompanhar a elaboração e execução da política de saúde no município e no Estado a cada seis meses;
Promoção de articulação com os outros fóruns sociais de saúde;
Discussão contra a privatização da saúde, através da articulação com outros fóruns de discussão;
Instauração de quota de participação social enquanto espaço integrante do processo de formação da residência (Eventos científicos, produção acadêmica, participação em movimentos sociais). Que conste no estatuto das residências, a partir discussão entre as COREMUS
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